A empresa não pagou minha rescisão. O que fazer?

Quando o contrato de trabalho termina, a empresa precisa cumprir determinadas obrigações relacionadas à rescisão.

Uma das principais dúvidas do trabalhador é: “Fui demitido e a empresa ainda não pagou. O que posso fazer?”

A primeira coisa é entender qual é o prazo legal e quais valores deveriam ser pagos.

Qual é o prazo para pagar a rescisão?

Em regra, o artigo 477 da CLT estabelece que o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer em até 10 dias contados do término do contrato.

Esse prazo deve ser observado pela empresa independentemente da modalidade de encerramento, embora os valores devidos variem conforme a situação.

O que acontece se a empresa atrasar?

O atraso pode gerar consequências para o empregador.

A CLT prevê penalidade específica para determinadas situações de atraso no pagamento das verbas rescisórias.

Porém, a aplicação da multa depende da análise das circunstâncias concretas.

Por isso, se o prazo passou e você ainda não recebeu a rescisão, é importante guardar documentos que comprovem a data do término do contrato e a ausência ou atraso do pagamento.

E se a empresa pagou, mas o valor está errado?

Essa é outra situação bastante comum.

Às vezes, o trabalhador recebe algum valor e acredita que a questão está encerrada.

Porém, pode haver diferenças relacionadas a:

• aviso-prévio;

• férias;

• 13º salário;

• FGTS;

• horas extras;

• adicionais;

• comissões;

• diferenças salariais;

• outras parcelas.

Por isso, receber a rescisão não significa necessariamente que todos os cálculos estejam corretos.

O que devo conferir?

Separe, se possível:

• Termo de Rescisão;

• comprovante do pagamento;

• carteira de trabalho;

• contracheques;

• extrato do FGTS;

• cartões de ponto;

• documentos de férias;

• contrato de trabalho;

• mensagens e documentos relacionados ao desligamento.

Esses documentos podem ajudar a comparar aquilo que foi pago com aquilo que poderia ser devido.

E se a empresa não responder?

Se o prazo passou e a empresa não realiza o pagamento, o trabalhador pode procurar orientação jurídica para avaliar quais medidas podem ser tomadas.

Dependendo do caso, pode ser possível buscar judicialmente as verbas devidas e as consequências previstas pela legislação.

O importante é não deixar o problema sem acompanhamento.

Conclusão

A rescisão é um momento em que muitos trabalhadores recebem documentos e valores sem saber exatamente o que estão assinando ou recebendo.

Se a empresa não pagou dentro do prazo ou você acredita que o valor está incorreto, procure orientação.

Se sua rescisão está atrasada ou você não sabe se recebeu tudo corretamente, uma análise dos seus documentos pode esclarecer quais direitos podem estar envolvidos.

Perguntas frequentes

A empresa tem quantos dias para pagar a rescisão?Em regra, até 10 dias contados do término do contrato.

Recebi a rescisão, mas acho que está errada. Posso questionar?Dependendo da situação, podem existir diferenças a serem analisadas e eventualmente cobradas.

O atraso da rescisão gera multa automaticamente?A legislação prevê multa para determinadas situações, mas a aplicação deve ser analisada de acordo com as circunstâncias do caso.

Base legal

CLT, artigo 477.